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IMPROBIDADE

1 de julho de 2021

O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi, acaba de pedir atenção do Ministério Público em ação que “pode constituir hipótese de improbidade administrativa” contra o prefeito Caio Cunha. O pedido consta de liminar em que Miano determinou a reintegração de funcionário público, afastado de cargo na Secretaria de Educação de Mogi.

Prefeito Caio Cunha ameaçado de
processo por improbidade

O juiz elenca vícios no ato que afastou o funcionário, o pior dos quais “a ausência de interesse público para a remoção”. Impõe multa de R$ 1 mil/dia em caso de desobediência, “sem prejuízo da apuração pela desobediência ao comando judicial”.

A questão teve início em 11 de fevereiro deste ano, 40 dias após a posse de Caio Cunha. Escoltado por três policiais, o secretário de Segurança da Prefeitura, André Junji Ikari, dirigiu-se ao posto de trabalho do funcionário R.S.B., concursado que há nove anos trabalha na Secretaria da Educação e determinou: “Levante-se e vá até 4º andar que o prefeito quer uma reunião com você”.

Recebido com rispidez por Caio Cunha, o funcionário ouviu frases desconexas e uma determinação final: “Some da minha frente! Você está afastado”.

Pelo que consta do processo 1012452-77-2021.8.26.0361, a demanda teria surgido após Marilu Felipe Santos Beranger, candidata não eleita a vereadora (408 votos), pelo mesmo partido do prefeito nas eleições passadas, ter sido designada, em comissão, diretora de departamento (salário de R$ 10,3 mil) tendo R.S.B. (salário de R$ 3,4 mil) como subordinado. Supõe-se que Marilu tenha se queixado de R.S.B. a Caio Cunha.

No processo administrativo, Marilu tentou justificar a rispidez do prefeito, dizendo “talvez seja uma maneira de demonstrar que a nossa gestão chegou e tinha que ser respeitada”. O Departamento de Administração Financeira, pelo qual Marilu responde, cuida do orçamento de R$ 428 milhões da Secretaria de Educação.

A ação relata série de incidentes além do encontro com o prefeito, incluindo retirada de computador do funcionário, diálogos com a ex-secretária de Educação, Rosemeire Tonete de Carvalho, não publicação de atos como determina a lei e a transferência de R.S.B. (graduado em Economia e pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas) para unidade inativa da Secretaria de Esportes, no Jardim Layr, periferia de Braz Cubas.

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